18/09/26 - Nota Pública - Manifestação do SINDMAGIS sobre declaração proferida no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) O SINDMAGIS - Sindicato dos Magistrados do Brasil, no exercício de sua prerrogativa de defesa da Magistratura Nacional, manifesta preocupação com a declaração do ministro Flávio Dino de que o país vive o “momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil”. A afirmação, proferida no Plenário do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (15), alcança, pela amplitude de seus termos, milhares de juízes e juízas que diariamente exercem a jurisdição em todas as regiões do país. A Magistratura Nacional é formada, em sua imensa maioria, por profissionais que ingressaram na carreira mediante concurso público e exercem suas funções com independência, responsabilidade e compromisso com a aplicação da lei. O SINDMAGIS sustenta que eventuais indícios de corrupção envolvendo qualquer magistrado, de qualquer instância ou tribunal, devem ser investigados com independência, transparência e absoluto rigor. A existência de suspeitas ou investigações relacionadas a pessoas determinadas, contudo, não autoriza que responsabilidades individuais sejam projetadas indistintamente sobre toda a Magistratura Brasileira. A defesa institucional da Magistratura não significa oferecer proteção a quem eventualmente tenha praticado ilícitos, mas preservar milhares de magistrados de generalizações incompatíveis com a necessária individualização de responsabilidades. Do mesmo modo, a Magistratura Nacional não pode servir de escudo para qualquer de seus integrantes, independentemente do cargo ou da posição que ocupem na estrutura do Poder Judiciário. Cabe às instituições competentes esclarecer os fatos concretos, assegurar o devido processo legal e, quando comprovadas irregularidades, responsabilizar individualmente os seus autores. O SINDMAGIS reafirma seu compromisso com a independência judicial, a transparência, a ética pública e a preservação da credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade brasileira. Em matéria de responsabilidade pública, deve prevalecer princípio elementar de justiça: que os fatos sejam rigorosamente apurados e que a cada um seja atribuída, individualmente, a responsabilidade que efetivamente lhe couber.